Política de proteção
de dados pessoais

1. Introdução

A Política de Proteção de Dados Pessoais do Residencial Ibiapaba foi criada para estabelecer os princípios e diretrizes para a coleta, armazenamento, processamento e proteção de dados pessoais das pessoas com as quais interagimos, incluindo clientes, interessados e parceiros comerciais.

2. Objetivo

Nosso objetivo é garantir a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e proteger os direitos e a privacidade dos titulares dos dados, especialmente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018.

3. Princípios

O Residencial Ibiapaba compromete-se a aderir aos seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Legalidade, Transparência e Finalidade:
  Os dados pessoais serão coletados e processados de forma legal, transparente e para fins legítimos, específicos e explícitos, informados ao titular no momento da coleta, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível com essas finalidades.
• Minimização de Dados:
  Coletaremos apenas os dados pessoais estritamente necessários para atingir a finalidade para a qual foram coletados.
• Livre acesso e exatidão:
  Empenharemo-nos em manter os dados pessoais precisos e atualizados, garantindo acesso facilitado e gratuito aos titulares. As correções podem ser solicitadas diretamente ao Residencial Ibiapaba e serão respondidas no prazo legal de 15 (quinze) dias.
• Limitação de armazenamento:
  Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da coleta ou conforme exigido por lei.
• Confidencialidade e Segurança:
  Implementaremos medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou compartilhamento indevido.

4. Como se dará o tratamento de dados?

A coleta dos dados pessoais pelo Residencial Ibiapaba se dará em observância aos seguintes regramentos:

• Os dados pessoais serão recolhidos apenas quando necessário para cumprir os objetivos da organização e de acordo com as leis aplicáveis.
• Os titulares dos dados serão informados sobre os fins da coleta, bem como sobre seus direitos em relação aos dados pessoais.
• Os dados pessoais serão coletados de forma legal e transparente.
• O consentimento adequado será obtido quando necessário.

5. Finalidade e proteção dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados pelo Residencial Ibiapaba por meio do formulário de contato — nome, e-mail, telefone, interesse e mensagem — são utilizados exclusivamente para retorno de contato comercial e apresentação do empreendimento ao interessado.

Todos os dados fornecidos serão armazenados em base de dados segura, com acesso restrito aos profissionais autorizados que deles necessitem exclusivamente para o desempenho de suas funções.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Não compartilharemos os dados pessoais com terceiros sem o consentimento do titular, a menos que a lei permita ou exija o compartilhamento.

Quando necessário, o compartilhamento cumprirá e se limitará aos requisitos legais regulamentares aplicáveis, utilizando os meios legais e tecnologia disponíveis para assegurar que o terceiro também realize o tratamento dos dados de acordo com a LGPD.

7. Por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD, o Residencial Ibiapaba esclarece que, após o uso dos dados pessoais para a finalidade da coleta, compromete-se a eliminá-los de seus sistemas e/ou bancos de dados, salvo obrigação legal que exija a manutenção.

8. Quais são os meus direitos como titular dos dados?

O Residencial Ibiapaba assegura aos titulares dos dados os direitos previstos na Lei 13.709/2018, incluindo, mas não se limitando a:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais imprecisos;
• Apagar dados pessoais, quando aplicável;
• Restringir o processamento de dados pessoais, quando aplicável.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: contato@residencialibiapaba.com.

10. Responsabilidades do titular dos dados

O tratamento adequado e seguro das informações pessoais também é de responsabilidade do titular. O Residencial Ibiapaba não se responsabiliza por situações resultantes de ações fora do seu alcance, como o mau uso dos dados pessoais ou conduta negligente por parte do próprio titular.

11. Encerramento

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais foi redigida de forma clara e transparente, a fim de que todas as pessoas que interajam com o Residencial Ibiapaba possam interpretá-la com facilidade.

O Residencial Ibiapaba compromete-se a manter esta política atualizada com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes, comunicando as alterações pelos canais oficiais.